CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO MEI É REAJUSTADA
Com aumento do salário mínimo, a taxa foi recalculada e agora varia entre R$ 450,, e R$ 50,00
A taxa de contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) aumentou e o reajuste começa a ser praticado já em janeiro. O valor é calculado a partir do salário mínimo, que passou de R$ 788,00 para R$ 880,00 em 2016.
O analista do Núcleo de Atendimento do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em Mato Grosso, Roberto de Oliveira, explica que os microempreendedores pagam uma contribuição mensal de 5% do salário mínimo, o que corresponde a R$44.
Quando a empresa está no setor de comércio, é acrescido R$1, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No caso das prestadoras de serviço, entra o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), R$5.
Desta forma, os MEIs que trabalham como comércio e indústria vão pagar R$ 45, os prestadores de serviço R$49 e os que unem comércio e prestação de serviço R$ 50.
Roberto alerta que os empresários precisam ficar atentos para manter o pagamento em dia e assim, garantir os benefícios previdenciários como auxilio doença, licença maternidade e aposentadoria.
Os boletos da contribuição vencem no dia 20 de cada mês e após a data, o empresário precisa emitir um novo Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) no site da Receita Federal.
BENEFÍCIOS – Atualmente, Mato Grosso tem aproximadamente 105 mil microempreendedores individuais, que conforme a lei, são empresários com faturamento anual de até R$ 60 mil.Eles têm direito a uma série de benefícios, como o pagamento simplificado dos impostos e a seguridade social.
