No fim de agosto o governo alcançou a meta de formalização de empresas estipulada para 2011, com 1,5 milhão de cadastrados no programa do Empreendedor Individual. Criado em julho de 2009, ele permite que empreendedores de todo o País legalizem negócios com faturamento bruto anual de até R$ 30 mil ¬¬– limite que deve aumentar para R$ 60 mil no ano que vem.
A formalização é feita pela internet, por meio do Portal do Empreendedor. De uma só vez é possível obter um número de CNPJ e também as inscrições na Previdência Social e na Junta Comercial. “Essa é uma das mais importantes políticas de inclusão criadas nos últimos anos porque além de reduzir a informalidade também contribui para uma distribuição de renda mais justa”, diz o consultor do Sebrae-SP, Júlio César Durante.
Quem faz parte do programa paga um valor mensal de R$ 28,25 (comércio ou indústria) ou R$ 33,25 (serviços), que será destinado à Previdência Social, ao ICMS ou ISS. Essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com a política de valorização do salário mínimo. Todo o processo de formalização é gratuito. Não há taxa de registro da empresa ou de concessão de alvará para funcionamento. Quer conhecer mais vantagens do programa?
Confirma abaixo cinco motivos listados por Júlio Durante, do Sebrae, para você também se tornar um Microempreendedor Individual.
1 . Resgate da autoestima“O empreendedor com uma empresa formalizada passa a se ver de outra maneira, uma vez que a informalidade está muito ligada ao que é ilegal e ilícito”, diz Durante, do Sebrae. A formalização ainda abre um mundo de possibilidades para a empresa, que passa ser reconhecida no mercado e a ter acesso a uma série de benefícios e oportunidades que não existem no mercado informal.
2. Proteção previdenciáriaO empreendedor individual tem direito a cobertura previdenciária para ele e sua família. Estão incluídos benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão. “Ele fica protegido em casos de doença, acidente e pode ter aposentadoria por idade, uma segurança importante para o empreendedor”, diz Durante.
3. Maior facilidade para obter créditoCom um número de CNPJ, o empreendedor pode recorrer a linhas de crédito específicas para empresas de pequeno porte, sem a necessidade de recorrer a esse financiamento como pessoa física. “As linhas para pessoa jurídica têm tarifas e taxas de juros menores”, explica o especialista.
4. Melhora na relação com fornecedores e clientes
A lei permite que Empreendedores Individuais se organizem em consórcios para realizar compras conjuntas. Essa medida permite que as empresas tenha acesso a melhores preços e condições de pagamento, uma vez que a compra será realizada em maior volume. Outra vantagem do programa é que as empresas participantes podem concorrer às licitações do governo nas três esferas: federal, estadual e municipal. Com o aumento dos investimentos em infraestrutura por causa de eventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, o número de oportunidade aumenta e quem está formalizado sai na frente.
5. Redução e isenção de taxas e custos
O empreendedor paga uma contribuição mensal reduzida para a Previdência. O custo mensal da formalização é acrescido de mais R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 1,00 de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para empresas do Comércio e Indústria. Nesse caso, há um carnê emitido no Portal do Empreendedor. Além disso, o empresário pode registrar até um empregado pagando apenas 3% à Previdência e 8% de FGTS do salário mínimo por mês, perfazendo um valor total de R$ 59,95. Já o empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência.
fonte: blog andrespinola as 10:42 30/09/2011
