Foi assinada a Medida Provisória nº 529, de 07/04/2011, que reduz a contribuição previdenciária do Empreendedor Individual (EI/MEI) para 5% do salário-mínimo, equivalentes a R$ 27,25, no lugar dos atuais 11%. Com isso, o carnê mensal do EI passa a ter os seguintes valores:
* Janeiro e Fevereiro/2011: de R$ 59,40 a R$ 65,40;
* Março e Abril de 2011: de R$ 59,95 a R$ 65,95;
* Maio a Dezembro/2011: R$ 28,25 a R$ 33,25.
Aqueles que já emitiram os carnês com valores diferentes devem aguardar a atualização do aplicativo do Portal do Empreendedor para fazer nova emissão. Informaremos quando estiver disponível.
O sistema já está emitindo as guias para pagamento com os valores corretos até a competência Abril/2011.
fonte: Andre Spinola/Direito e Gestao dia 11/04/2011 10:47
fonte: Andre Spinola/Direito e Gestao dia 11/04/2011 10:47